S.O.S. - Reconhecimento da PFF

S.O.S. - Reconhecimento da PFF

Envio esta carta aberta (monção) no seguimento de que outras informações atempadamente, pois Vossa Ex.ª Presidenta Dilma e o Ministro da Justiça não podem alegar desconhecimento. Apresento abaixo o ponto chave desta monção:

Um pedido de reconhecimento da Polícia Ferroviária Federal pautado na transparência, entramos mais um ano e aguardamos ainda esse reconhecimento e ou regulamentação, desde o ano de 1988 (há, portanto, 25 anos), haja vista todo resgate histórico (já apresentado as autoridades envolvidas diretamente no caso), incluindo a casa civil e a AGU desta polícia especializada desde o seu surgimento.

Conforme conhecimento de todas as áreas (legislativo, executivo, judiciário, federal e estaduais) teve sua origem no ato legislativo do Governo do Império do Brasil, pelo decreto 641/1852, a dispor sobre a polícia dos caminhos de ferro, norma recepcionada em face do princípio da continuidade do ordenamento jurídico pela ordem constitucional anterior a 1988.

Passou por sucessivas regulamentações, decretos n°. 1930 de 26 de abril de 1857, 5561 de 28 de fevereiro de 1874, 4555 de 10 de agosto de 1922, 15673 de 7 de setembro de 1922 até os de 1963, com os decretos regulamentares n°. 2089 e 51813, vigentes quando foi promulgada a constituição de 1988. Art. 144 inciso III, e a sua não regulamentação compromete a segurança pública das pessoas que se utilizam do transporte ferroviário.

Passaram por reuniões da Polícia Ferroviária Federal diversas autoridades parlamentares, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e outros de outras esferas, que sempre nos prometeram o Edem, maior vitória foi quando eu e outros PFF in loco na inauguração da primeira obra do PAC no município de Nova Iguaçu Rj. Estava o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva que em parte de seu pronunciamento de improviso, versou sobre a nossa Polícia Ferroviária e sua trajetória na casa civil vendo com carinho nossa situação e que procuraria resolver foi a redenção naquele momento. Houve também várias portarias ministeriais criando grupo de trabalho para nossa regulamentação.

Veio a Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, resultante da conversão da Medida Provisória nº 527/11 acrescentou o parágrafo oitavo ao art 29 da lei 10683/2003 § 8º "Os profissionais da Segurança Pública Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Transurb) que estavam em exercício em 11 de dezembro de 1990, passam a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça". Acreditamos ser a glória o que faltava, mas logo a seguir adveio a Adi. 4708 foi mais uma injustiça cometida (sem entrar no mérito da questão).

Em tempo próximo passado a Polícia Federal efetuou a operação Platão onde apreendeu todo material e armamento da PFF por dizer usurpação de função pública o que nos trouxe lesões de alma, mas como a justiça tarda mas não falha veio à tona a ação civil 0006489-96.2006.4.05.8300, onde manda que se oficie a Polícia Federal e vara que expediu o ato a devolverem todo material apreendido arquivando o processo. Tornando nossa situação jurídica. Tempo depois a CBTU e a UNIÃO entraram com pedido de suspensão de liminar onde estamos aguardando até o julgamento do mérito.

Todo esse processo de idas e vindas ora apresentado que procrastina nosso reconhecimento representa um terrível descompasso histórico e nos trouxe, como dito anteriormente, "Lesões de alma", mas isso só me fortalece pois lutei contra mil e um dragões, contra meu próprio medo e contra minha própria tristeza. Não fiz grandes feitos, não me tornei rico, mas eu pude ir além vencendo os pequenos obstáculos que são a causa para muitas quedas mortais do dia a dia.

Eu reconstruí as muralhas que havia ao meu redor, me recordei que eu preciso de sonhos, estes são ver o reconhecimento da Polícia Ferroviária Federal. Eu estou de pé, enquanto muitos se sentem incomodados por não terem me visto desistir de tudo. É importante que a Presidenta Dilma e o Ministro da Justiça saibam ouvir o clamor das manifestações populares e do movimento social, que defendem essa regulamentação por acreditarem que a Polícia Ferroviária Federal é necessária a segurança dos transportes ferroviários, como foi nestes mais de cem anos.

Agradeço desde já à Presidenta Dilma e o Ministro da Justiça pelos discernimento e justiça de ambos quanto a questão apresentada não esquecendo daqueles que nos apoiam.

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